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Pronunciamento cheio de energia em 07 de setembro.

Em  o7 de setembro foi anunciado pela  presidente Dilma a redução em nossa taxa de energia elétrica a partir de 2013.  Que maravilha !!!  Pois bem… melhor  seria comunicar também , que está tramitando no TCU (Tribunal de Contas da União) um processo contra a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) desde de 2007, reenvidicando ressarcimento  de “7 BILHÕES”  a todo  povo brasileiro ,que foram cobrados indevidamente na conta de luz  em função de um erro metodológico nos cálculos de reajustes ocorridos no perído de 2002 a 2009.

A decisão do julgamento que seria realizado no dia 08 de agosto, foi adiado por solicitação de  Raimundo Carreiro , um dos 9 ministros participantes do processo , para revisar o texto. Desde a data do adiamento, não há prazo máximo para essa apreciação   e nem data  para que o ministro devolva o documento para votação definitiva. Segundo fonte ouvida pelo site de Veja, deverá ser apreciado em caráter final em até um ano.

Se em última instância, a decisão for favorável à devolução dos valores, as contas de luz ficarão ainda mais baratas – indo além da redução de 16,2% a partir de 2013 propiciada pela redução de encargos setoriais.

A proposta do ministro do TCU Valmir Campelo é que o referido valor seja creditado na conta dos consumidores, ou seja, a medida funcionaria como uma forma de desconto no valor final da fatura.

Mesmo assim, depois que o TCU julgar a questão, a própria Agência Nacional de Energia Elétrica  ANEEL poderá recorrer da decisão. As distribuidoras envolvidas também possuem o direito de entrar como parte do processo e apresentar recurso.

Ao comentar o caso, o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, atenta para o fato de que a Aneel demorou quase dois anos para reconhecer o erro nas contas de luz após ter sido alertada pelo próprio Tribunal.
Fonte: Exame.com

Nós do PNU também  estamos de olho !!!!!!!!!!!!!!!!!!! e lembramos que na  conta de luz são cobrados os seguintes tributos:

1. Tributos federais: Programa de Integração Social (PIS) / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). A soma dessas alíquotas é de cerca de 9%;
2. Tributos estaduais: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
3. Tributos Municipais: CIP ou COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública);
4. Encargos setoriais:CCC (Conta de Consumo de Combustíveis); ECE (Encargo de Capacidade de Emergência); RGR (Reserva Global de Reversão); TFSEE (Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica); CDE (Conta de Desenvolvimento energético); ESS (Encargos de Serviços do Sistema); P&D (Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética); ONS (Operador Nacional do Sistema); CFURH (Compensação financeira pelo uso de recursos hídrico).
Fonte: Secretaria de Energia do Estado de SP

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